AL/MS assegura prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

Foi apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB) o Projeto de Lei nº 032/2026, que assegura prioridade na transferência e matrícula na rede estadual de ensino para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

O texto determina que, sempre que possível, esses estudantes tenham atendimento prioritário em unidades próximas ao domicílio do responsável legal, visando preservar a segurança, continuidade dos estudos e estabilidade emocional das crianças e adolescentes afetados.

O pedido de transferência ou matrícula deve ser formalizado pelo responsável legal com documento comprobatório, e todas as informações pessoais devem tramitar em sigilo e proteção legal.

A proposta destaca o papel da escola como ambiente de acolhimento e proteção para jovens em situação de vulnerabilidade, e o Estado poderá regulamentar a lei para agilizar procedimentos e garantir atendimento reservado.

Este projeto representa uma medida prática para mitigar os impactos sociais decorrentes dessa forma extrema de violência contra a mulher, reforçando a proteção integral às famílias e menor vulnerabilidade dos estudantes.